REGULAMENTO DO FINANCIAMENTO PARA FARDAMENTO DA AEESESJD

Artigo 1.º
Objeto
1. O presente Regulamento visa definir as condições gerais de acesso e de atribuição de financiamento de Fardas e Batas para a realização dos Ensinos Clínicos e das Unidades Curriculares, da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus da Universidade de Évora, através do Projeto de Financiamento de Fardamento, no ano letivo 2017/2018 pela Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora.

2. O presente Regulamento aplica-se a:
a. Alunos do 1º ano da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora.
b. Alunos do 2º ano da Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora.
3. O Fardamento a ser adquirido, segue as normas aprovadas em Regulamento de Fardamento para os Estudantes do Curso de Licenciatura em Enfermagem
(Despacho ESESJD.UÉ Nº10/2013) que se encontra em anexo no presente regulamento.

Artigo 2.º
Entidades Beneficiárias
1. Ao apoio referido na 1ª alínea do Artigo 1.º, podem candidatar-se, como entidades benificiárias, todos os alunos matriculados nos 1º e 2º anos na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora.

2. Alunos que integrem o presente Mandato da AEESESJD, têm também direito a candidatarem-se.

Artigo 3.º
Candidatura
1. As candidaturas são apresentadas na sequência da abertura de concurso,
publicitada na Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus de Évora e nos meios de comunicação oficiais da AEESESJD.
2. As candidaturas devem ser efetuadas através do preenchimento da ficha de inscrição, disponível na sede da AEESESJD.
3. Juntamente com a entrega da ficha de inscrição, deverá ser entregue um comprovativo da matricula da ESESJD e no caso de ser bolseiro um comprovativo do mesmo.

Artigo 4.º
Critérios de Avaliação e Seleção
1. A avaliação e seleção dos candidatos é efetuada pelos membros da AEESESJD, com base nos dados pessoais facultados na candidatura.
2. Deve-se proceder a uma entrevista inicial entre o candidato e no mínimo 4
membros da AEESESJD, de maneira ao candidato expor os seus motivos para concorrer a este financiamento.
3. A seleção dos candidatos seguirá a seguinte ordem de prioridade:
a. Aluno bolseiro no ano letivo referente à candidatura;
b. Aluno com gastos adicionais devido à deslocação para fora da sua área de residência.
4. Considera-se a admissão de casos excecionais sujeitos a avaliação e aprovação da AEESESJD.
5. Caso se verifique situações de fraude ou falta de veracidade, será fator suficiente para exclusão do candidato.

Artigo 5.º
Comunicação de Resultados
1. Após a comunicação dos resultados via e-mail oficial da AEESESJD, o aluno deve dirigir-se à sede da AEESESJD nas datas previstas, para recolha do pagamento conforme financiamento atribuído da farda/bata.
2. Ao candidato pode-lhe ser financiado:
a. 15% do valor total da farda/bata;
b. 25% do valor toral da farda/bata;
c. 50% do valor total da farda/bata;
d. 100% do valor total da farda/bata.
3. Poderá ser indeferido o pedido de financiamento caso o candidato não se compreenda nos critérios.
4. A farda é constituída por duas túnicas, duas calças, um casaco, um par de sapatos e três emblemas da Instituição.
5. A bata, é apenas uma unidade, com o emblema da Instituição.

Artigo 6.º
Oposição
1. Caso o candidato, não esteja de acordo com o resultado da sua candidatura, este deverá compor uma oposição no prazo máximo de 5 dias, contemplando a sua justificação e argumentação para a discordância do resultado que lhe foi
comunicado.
2. A oposição deverá ser enviada em formato PDF para o email oficial da
AEESESJD, contemplando em anexo todos os documentos que o candidato achar oportunos para a sua justificação.
3. Os membros da AEESESJD responsáveis pela avaliação e seleção dos candidatos terão de, num prazo máximo de 5 dias úteis, deliberar se a oposição é deferida ou indeferida.
4. Caso a oposição seja deferida, deve-se realizar uma reunião extraordinária dos membros da AEESESJD responsáveis pela avaliação e seleção dos candidatos de maneira a reformular o resultado.

Artigo 7.º
Anexos
1. Regulamento de Fardamento para os Estudantes do Curso de Licenciatura em Enfermagem (Despacho ESESJD.UÉ Nº10/2013) aprovado a 18 de Dezembro de 2013.